Lei Rouanet: o projeto mais beneficiado no ano-recorde de incentivo fiscal
12/29/2024 06:00 AM
Às vésperas de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega à metade de seu terceiro mandato com a aprovação de valor recorde para incentivos fiscais via Lei Rouanet. Gerenciado pelo Ministério da Cultura, o programa de apoio a projetos artísticos e sociais encerra o ano de 2024 com 16,9 bilhões de reais aprovados em captação de recursos.
A margem de captação é a maior já aprovada na história da Lei Rouanet, criada em 1991. Com o novo limite, o governo Lula quebra o próprio recorde histórico atingido no ano passado, quando a margem de incentivo superou 16,6 bilhões de reais.
Dentre os mais de 14.000 projetos aprovados em 2024, o maior beneficiado é o plano de reconstrução do Canecão, célebre casa de shows e eventos localizada em Botafogo, no Rio de Janeiro. O consórcio Bonus Klefer, que venceu o leilão de concessão no ano passado por 4,35 milhões de reais, recebeu o sinal verde para captar até 69,2 milhões de empresas privadas para a restauração da estrutura.
Tradicional espaço para espetáculos de MPB, o Canecão foi referência na capital fluminense nas décadas de 1970 e 1980 — a extensa lista de celebridades que se apresentaram nos palcos inclui Tom Jobim, Chico Buarque, Maysa, Toquinho, Cazuza e Marisa Monte. A casa está fechada desde 2010, sem condições de receber público, e pertence hoje à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Apenas dois projetos, tecnicamente, tiveram aprovados limites de captação na Lei Rouanet que superam o Canecão: o Instituto Inhotim (MG), com 366 milhões de reais, e o Museu do Amanhã (RJ), com 126,6 milhões. Na prática, porém, as duas entidades trabalham com planos plurianuais que englobam milhares de atividades artísticas, culturais e patrimoniais — a reforma da casa de shows carioca, por sua vez, foi avaliada como uma única iniciativa.
Margem cresce, mas captação cai
Apesar das cifras aprovadas pelo governo federal, os valores não representam repasses diretos da União para os beneficiados, tampouco garantem que estes recursos serão efetivamente recebidos. O ministério define apenas a quantia que empresas privadas podem destinar a esses projetos em troca de dedução de impostos — cabe a cada gestor cultural procurar as companhias para “vender seu peixe” e conseguir o dinheiro.
Esta dinâmica, em parte, explica por que a arrecadação efetiva de recursos para projetos culturais vem caindo, apesar dos montantes aprovados pelo Executivo. Dos 16,9 bilhões aprovados em captação, apenas 1,9 bilhões foram, de fato, depositados pelas empresas para os artistas, total 16% menor do que em 2023, segundo dados do próprio Ministério da Cultura.
