Lei do potencial construtivo de SJ ainda não foi regulamentada; Clube se manifesta
10/30/2024 05:30 PM
Publicada no início de julho, a lei que autorizou o Vasco a vender o potencial construtivo de São Januário ainda não foi regulamentada por um decreto, que tinha prazo de 45 dias desde a aprovação da lei para ser publicado pela Prefeitura do Rio — ou seja, até o dia 18 de agosto.
O texto vai detalhar como a operação do potencial construtivo da reforma de São Januário será feita na prática, garantindo a operacionalização e a segurança jurídica de todo o processo.
O ge apurou que o atraso se deve ao fato de o Vasco ainda fazer ajustes na proposta que será apresentada, por se tratar de um projeto muito grande, que envolve não só o estádio como toda a região no entorno de São Januário.
Nesta terça-feira, o vereador Pedro Duarte (Novo) protocolou um Requerimento de Informações à prefeitura fazendo questionamentos sobre o decreto e sobre outros pontos do processo.
Procurado pela reportagem após o requerimento do vereador, o Vasco afirmou que a venda do certificado e a nomeação da comissão responsável pela obra só serão feitas após a regulamentação do decreto. O clube diz que vem firmando cartas de intenção de venda com possíveis compradores do potencial construtivo.
– Ou seja, primeiro a lei deve ser regulamentada, depois a comissão é nomeada e só então a transferência definitiva da venda do potencial poderá ser realizada. O decreto ainda está recebendo ajustes. Inclusive, o Vasco compareceu à Prefeitura na última terça-feira, dia 29/10, para mais uma rodada de reuniões técnicas sobre esse tema e outros. Uma vez que o decreto for publicado, a comissão vai ser nomeada. Em relação à venda de potencial, o Vasco hoje vem firmando cartas de intenção de venda com eventuais compradores — disse o clube, em posicionamento enviado ao ge.
O ge também tentou contato com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que não entrou em contato até o momento da publicação da reportagem.
O prazo da publicação do decreto não é o único estabelecido. Outro artigo da lei determina que em até 180 dias – ou seis meses – depois da publicação da legislação, o Vasco apresente o projeto básico da reforma à Prefeitura do Rio. Este é o documento que deve garantir a viabilidade técnica e o tratamento do impacto ambiental da obra, possibilitando a avaliação do custo e a definição dos métodos e do prazo de execução.
O clube ainda está dentro do prazo e vem realizando reuniões técnicas com a prefeitura sobre isso. Depois de aprovado o projeto básico, o Vasco tem mais 180 dias para apresentar o projeto executivo, que é o plano de obra.
Todos esses projetos devem ser elaborados e apresentados por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que deve ser criada pelo Vasco. A SPE é uma empresa – controlada pelo clube – com o propósito específico de tocar a reforma do estádio. É ela que vai emitir, vender e receber os recursos pelos certificados de potencial construtivo, e conduzir todo o processo de reforma. O Vasco está tratando da criação da SPE neste momento.
O que é o Potencial Construtivo
A transferência de potencial construtivo funciona assim: a legislação urbanística do Rio permite construções maiores ou menores em um determinado terreno, de acordo com o bairro onde ele fica por exemplo. Em São Januário, a regra permitiria construções que não serão utilizadas pelo Vasco – até porque não se constrói sobre o gramado, por exemplo.
Ao todo, 197 mil metros quadrados autorizados não serão utilizados pelo projeto de reforma do estádio. A lei aprovada na Câmara permite, então, que o Vasco emita títulos dessa área autorizada – o potencial construtivo – para serem aplicados em outras áreas, principalmente na Barra da Tijuca.
Com isso, uma construtora pode adquirir o potencial do Vasco e aplicar em outro terreno, que poderá ter construções maiores do que inicialmente permitido pela regra local. Isso permite, por exemplo, que prédios mais altos do que o previsto sejam construídos nessas chamadas “áreas receptoras”, sempre respeitando um limite máximo estabelecido em lei.
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou no dia 18 de junho, em segunda discussão, o projeto de lei do potencial construtivo da reforma de São Januário, estádio do Vasco. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares, com 44 votos a favor, e seguiu para a sanção do prefeito Eduardo Paes.
Com muita festa e presença de vários torcedores, o prefeito do Rio de Janeiro sancionou no dia 3 de julho a lei do potencial construtivo de São Januário.
Fonte: Globo Esporte
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